Relembrar os caminhos que uma comunidade
percorreu para se organizar em um espaço, é um importante exercício para
fortalecer a identidade regional, podendo, de certa forma, ocorrer uma revisão
histórica do trajeto percorrido pelo mesmo. Levando em conta a idéia de uma
sociedade onde os cidadãos estão estabelecendo uma cultura mais individualista,
sendo carimbado com os objetos tecnológicos cada vez mais avançados, podemos vir
a temer que os fragmentos importantes da história, possam estar correndo o
risco de cair no esquecimento das gerações futuras.
É com esta elucidação
que os documentos do inicio do século XIX, encontrados no Arquivo Histórico do
Rio Grande do Sul, sobre a formação do núcleo urbano e político de Torres, se
qualifica de grande valia para a realização deste trabalho de analise
documental, pois toda a manifestação
histórica guarda dentro de si os valores sociais mais onerosos, aproximando
todos os integrantes dos grupos humanos, ficando óbvia a relação estreita que
estas manifestações travam com valores coletivamente entendidos, tidos como
elementos representativos de nossas vivências históricas e culturais, onde os
bens considerados patrimoniais, pelo qual fazem parte os registros
documentados, seriam os grandes depositários de nossa memória pregressa, e como
consequência disso, seriam igualmente alguns dos principais elementos
formadores da identidade coletiva de um povo.
[...] as imagens do
passado dispostas em ordem cronológica, “ordem das estações” da memória social,
evocam e transmitem a recordação dos acontecimentos que merecem ser conservados
porque o grupo vê um fator de unificação nos monumentos da sua unidade passada
ou, o que é equivalente, porque retêm do seu passado as confirmações da sua
unidade presente (LE GOFF, 1992, p. 466)
Com
a concepção de memória e identidade colocadas por Jacques Le Goff na obra
História e Memória, é que podemos perceber uma necessidade de revisar os elementos
históricos do município de Torres, através de estudos documentais, por ser esta
uma das unidades administrativas mais antigas do estado do Rio Grande do Sul,
neta de Santo Antônio da Patrulha e filha de Conceição do Arroio (atual cidade
de Osório), a singela municipalidade, desde o último quarto do século XVIII,
recebe como filhos, homens e mulheres vindos das mais longínquas e diferentes
latitudes e culturas, onde, atualmente, o município ainda continua recebendo
pessoas das mais diferentes regiões, só que a maioria como visitantes, por ser
um dos principais escóis turísticos do Rio Grande do Sul, divulgando assim o
seu histórico na visão do turismo.
O ALFERES:PERSONAGEM IMPORTANTE PARA
O NASCIMENTO URBANO DE TORRES
Ruy Rubens Ruschel, personalidade que podemos
considerá-lo como um dos primeiros historiadores que organizou vários escritos
sobre Torres, como a sua celebre obra Torres Origens, onde, partindo de suas
pesquisas sobre os movimentos temporais, podemos seguir pistas até chegarmos ao
Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, espaço que além de possuir materiais
bem acessíveis sobre a formação territorial torrense, do inicio do século XIX,
também esta em sua posse o arquivo particular do Ruschel, contendo anotações transcritas
a próprio punho, facilitando na busca dos documentos redigidos pelos
funcionários que serviam ao império, como evidenciado neste trecho:
Em 1803 transferia-se para o comando daquela guarda um simples graduado,
o sargento Manoel Ferreira Porto, da terceira companhia, o que parece revelar
uma diminuição do “status” da guarda. Aliás, ainda em 1809 no Registros das
Torres havia só um sargento (o mesmo) e três soldados (7), demonstrada assim a
irrelevância a que tinha baixado a guarnição. Porém, ainda se considerava uma
“fortaleza”, no dizer de Domingos José Marquês Fernandes, em sua “Descrição Cartográfica”,
de 1804 (8) (AHRS, caixa 16- CAD 20).
O mencionado Alferes Manoel Ferreira Porto, filho de
pai português e de mãe fluminense (RUSCHEL, 1995), foi designado à região
torrense para comandar um pequeno grupo militar, exercendo a função de comandar
a realização das cobranças de pedágios no início do século XIX.
Este Alferes, como todos os filhos de Torres, que
além dos poucos pertences materiais que trouxeram consigo, vieram acompanhados
de uma herança histórico/cultural muito rica, fazendo parte da formação
socioeconômica e urbana torrense, é um personagem muito conhecido pelos curiosos da história
do município, por ser considerado um dos responsáveis e fundadores da
organização urbana de Torres (homenageado com seu nome em escola e rua), sendo
comprovada a sua efetividade em 1814 no “Registro das Torres”, em um documento
pertencente ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, catalogado como lata 45
/maço 05, onde o alferes transcreve a passagem de uma embarcação pela região,
que transportava “quatrocentas arrobas de charques” que vinha do Rio de
Janeiro, o dono do barco chamava-se Joaquim José de Souza Guimarães.
Mas os documentos que o caracteriza como
fundador responsável pela urbanização torrense são os que datam de 1815,
referente à concessão de uma sesmaria, pertencente à Freguesia da Conceição do
Arroio, onde, de acordo com os requerimentos da época de catalogação número 870
/ maço 67 / caixa 25, o alferes justifica o seu interesse e recebe léguas de “campos
e matos” localizados entre as “Torres e
o Rio Forquilha” , com a autorização do Marquês de Alegrete, governador da
província da época, objetivando o povoamento da região, sendo que no mesmo
arquivo, no maço 19, encontrasse um requerimento de número 119 de 1816, onde
Manoel Ferreira Porto pede autorização para construir uma casa ao lado esquerdo
do quartel, pois o mesmo prédio não possuía mais condições de abrigar a sua
família:
Dis Manoel Ferreira
Porto Alferes reformado e Comandante do Registro das Torres, que lhe suplicante
quer edificar no dito Registro huma casa ao lado esquerdo do Quartel para
abrigo do sup. e desua numerosa família, que não cabem no Quartel, epor estas
também muito danificado a cahir, cujo caso o suplicante quer levantar a seu custo,
e como não pode fazer sem licença de N. Esp. por tanto. Porto Alegre 18 de
Março de 1816 (AHRS, maço 19 - 119).
No entanto, a comunidade torrense segue na
teoria de que a mencionada casa, construída por Manuel Ferreira Porto, continua
de pé, uma teoria defendida também por Ruschel (1995), a casa seria a que está localizada
ao lado esquerdo da Igreja Matriz São Domingos, titulada turisticamente como
Casa nº 1, que por ser dificultoso achar os documentos, a estimada casa
continua não tombada como Patrimônio Histórico no Município, é com estas
dificuldades, e com a estrutura da arquitetura, que podemos perceber que a tal
edificação pode não ser a casa construída pelo alferes.
Considerando
a obra “A Viagem ao Rio Grande do Sul”, de 1820, do botânico e viajante francês
Auguste de Saint-Hilaire, podemos imaginar através das observações
transparecidas nas suas palavras, como era a região naquele período, pois ele delineia
sua aventureira passagem por Torres, onde, além de descrever sobre as incríveis
paisagens naturais, relata também sobre as poucas e simples moradias pelo qual
visitava e o inicio da construção de uma igreja, possivelmente a atual Igreja
Matriz São Domingos, e de um forte que estava sendo edificado por mãos de 30
prisioneiros, pelo qual 29 eram índios, uns vieram das Missões e outros do
Paraguai, mas todos conheciam a língua espanhola. Tais instalações são
apontadas neste trecho:
Como há o projeto de
localizar-se em Torres a sede de uma paróquia iniciaram aí a construção de uma
igreja, da qual apenas existe o madeiramento. Após passarmos por essa igreja
chegamos a um forte cuja construção se última e junto ao qual se acha o
alojamento dos soldados do posto e do alferes que os comanda. Tais edificações
ficam na face ocidental do monte, local de onde gozei um panorama que me
pareceu mais encantador do que realmente era, devido à monotonia dos areais áridos
a que meus olhos se acostumaram nos dias anteriores (SAINT-HILAIRE, 1820, p.
24).
Ainda em uma inscrição interna da Igreja, que
teve seu inicio como Capela, informa sua inauguração datada em 24/10/1824, mas
como acontecia com qualquer comunidade daquele período, em que prevalecia a
religião católica como centro sociocultural, já na organização significativa da
tal Capela, moradores começaram a edificar casas aos redores do que é atualmente
a Igreja Matriz São Domingos (tombada pelo IPHAN em 1983 e esta no processo de
restauração), não mais precisando se deslocarem para Conceição do Arroio (atual
Osório), para cumprirem suas obrigações religiosas. Com o tempo, a Igreja
passou a se responsabilizar também pela organização das listas de recenseamento
dos moradores (incluindo os escravos) e de eleitores (em 1828 o Governo
Imperial baixou o regimento das Câmaras Municipais, assim possibilitando a
primeira eleição de Juiz de Paz no já Distrito das Torres), sendo assim, a
Capela pode ser considerado um dos primeiros núcleos organizadores da
administração urbana, fato podendo ser analisado nos documentos pertencentes à
catalogação AR 11/maço 23/ 1.47 de São Domingos das Torres no Arquivo
Histórico.
Analisando os documentos
mencionados, que dão referencias ao período de urbanização torrense, podemos
constatar que no inicio do século XIX, o atual município era apenas um local
militar para cobrança do pedágio imperial, que por ter em seu comando um Alferes
que se portava com extrema simpatia para com os que passavam pela antes chamada
Guarda da Torres, cedendo sua própria moradia como hospedagem, como é
caracterizada nestas palavras:
Chegado à residência
do Alferes mostrei-lhe meus documentos, sendo muito bem recebido e alojado em
uma pequena casa, onde ficarei sozinho e de onde se avista o lago(SAINT-HILAIRE,
1820, p. 24).
A relatada residência, no que aparentava
pelas descrições documentadas pelo Saint-Hilaire, era a única moradia
devidamente organizada, e propicia para hospedar os visitantes de importante nível
político da província e do império católico, estabelecendo assim um melhor
contato entre o local e aqueles que poderiam divulgar as necessidades da
minúscula comunidade, talvez uma estratégia do Ferreira Porto, visando impulsionar
o desenvolvimento da mesma e assim de melhorar a vida dos habitantes que ali
residiam, sem muito prosperar em suas precárias moradias, como se refere o
botânico:
A palhoça é
construída de paús aramados em grade e forradas de folhas de palmeiras, que
também entram na coberta da casa. Esta
se compõe de dois compartimentos apenas- um pequeno paiol sem portas e um
quarto sem janelas e sem mobiliário, onde as roupas e utensílios de toda a
família são estendidos sobre esteios (SAINT-HILAIRE, 1820, p. 27).
No mesmo diário onde encontrasse este trecho,
em 11 de junho de 1820, Saint -Hilaire ainda relata uma primeira tentativa do
império de povoar Torres, quando encontra pelo caminho, na passagem por
Tramandaí, um grupo de índios prisioneiros vindo das Missões (seres largados
nas mãos de soldados após a saída dos jesuítas), enviados pelo governador da
Capitânia de Rio Grande, Conde da Figueira, para a região, com o intuito de
organizar uma aldeia, pois os índios não eram considerados nocivos, e o império
precisavam de braços para construir e formar o Estado. Sendo que o Botânico
francês, já havia relatado outro grupo de guaranis que estavam trabalhando na
construção do forte em Torres, índios que haviam sido capturados durante a
batalha de Taquarembó, quando o General José Artigas foi batido pelo Conde da
Figueira, e ainda constam correspondências datadas de 1824, que trinta soldados
Guaranis foram enviados para reforçar a Guarda das Torres, onde mesmo sendo um
grupo de grande ajuda na construção das primeiras estradas, foi motivo na produção
de requerimentos (RUSCHEL, 1995) onde os temas eram de reclamações pelas fugas
dos mesmos para Porto Alegre.
Ainda tendo como referencia as habilidades
receptivas do Alferes, podemos deduzir que foi com este carisma que D. José
Caetano da Silva Coutinho interferiu na urbanização de Torres, quando esteve na
região em 1815 sendo bem recebido pela família do Alferes, autorizando o mesmo
a edificar a já mencionada Capela, ao lado de sua moradia, para atender os
poucos moradores do local, que na sua maioria era rural, consequentemente no
mesmo ano Porto recebeu a concessão de “meia légua em quadro de terras”
(sesmaria), alimentando a idéia do funcionamento estratégico do gentil Alferes,
objetivando o desenvolvimento daquele pequeno grupo social de diversidade étnico.
TEN. CEL. SOARES: UM MILITAR DE VISÃO, COM COMANDO ADMINISTRATIVO
Com a independência do Brasil, a Guarda das
Torres passou a se chamar de Presídio das Torres, nomenclatura aplicada a uma
guarnição fortificada da fronteira, e em 1824 nova denominação foi acrescentada
ao povoado: Baluarte Ipiranga, tendo no comando o Tenente Francisco de Paula
Soares, paulista na patente desde 1821 permanecendo no comando de Torres até
1930 (sua postura de coragem visionaria o levou a uma promoção de coronel em
1831), como podemos constatar nos documentos catalogados como lata 181 e 182 /
maço 4 e 3 pertencentes ao Arquivo
Histórico do Rio Grande do Sul, analisando-se também que mesmo afastado da
função, Manoel Ferreira Porto ainda opinava na guarnição, quando oportunizado,
assinando como Alferes Reformado.
E mesmo não tendo tanto reconhecimento pela
população, em alguns documentos é bem perceptível a importância que o Ten. Cel.
Soares teve na estruturação urbana torrense, pois o mesmo foi responsável pela
primeira organização administrativa no controle econômico, desempenhando o
papel de administrador distrital articulando a construção de estradas,
incentivando também a produção (cachaça, farinha de mandioca, milho e banana) e
o povoamento por colonizadores estruturando a urbanização, que mesmo não mais
residindo em Torres, continuava pedindo pelo povoado através de cartas enviadas
para o governo da província.
Este nobre Comandante foi um militar que
acompanhava as mudanças políticas provinciais e mantinha certa dosagem do apoio
dos componentes responsáveis pelo catolicismo regional, conquistando aos poucos
seu espaço como o cabeça planejador, estruturando o caminho do desenvolvimento torrense,
movimentando a pacata comunidade colocando-os como parcela nos acontecimentos
gaúchos, como dissertado:
O Comandante Soares,
“oficial” referido na carta, procurou o tal espaço e chegou à conclusão de que
o melhor seria colocar os imigrantes em terras devolutas que estavam a
descobrir nas margens do Rio Mampituba, ao longo da estrada de penetração que
aí construía. Essa proposta foi encaminhada ao Governador Pinheiro em carta
datada de “Piranga” (isto é: Baluarte Ipiranga), 01-04-1825: “Lembramos agora
dizer a V. exercia que neste distrito há infinidade de terras devolutas e que
melhor e mais vantajoso para este lugar se se estabelecesse uma colônia nas
vizinhanças da nova estrada para Vacaria. Alí há terras para toda sorte de
lavouras, para cana as de barro, para mandioca as de areia, para arroz e linho
as terras baixas, para algodão e mantimentos as altas. Matos, os milhares, tudo
isto com navegação para aqui.” Na mesma carta explicava que a primeira etapa da
estrada vinha sendo aberta até onde o Mampituba era navegável; ali seria
erguido um Quartel- Paliçada, que em cartas posteriores explicou chamar-se
Forte da Glória e destinar-se a servir de centro da colônia alemã. O nome foi atribuído por sugestão do
Presidente Feliciano como homenagem à princesa Maria da Glória, filha mais
velha de D. Pedro I, como se vê em apontamento de próprio punho na margem de
outra carta que recebeu o Comandante Soares no mesmo mês (RUSCHEL, p. 58-59).
Ainda considerando algumas
correspondências enviadas ao presidente da província, também é possível
perceber as dificuldades que o Ten. Cel. Soares, e a pequena população,
passaram no inicio da construção urbana torrense, onde é visível a preocupação
do mesmo com a falta de alimentos, pedindo assim, em suas cartas, que fossem
enviados necessitados suplementos para o carente grupo que residiam na região
torrense, e estava sob seu comando.
Para aumentar ainda mais
as dificuldades, em 1824 ouve um surto de difteria na região que, segundo o
próprio comandante, ocorreu devido aos terrenos pantanosos e as chuvas
incessantes daquele período, vindo a óbito mais de 20 pessoas naquele ano,
sendo considerado um número grande devido à quantidade de habitantes do local.
Para acabar com esta epidemia, o comandante pediu a vinda urgente de remédios (botica)
ao governo provincial, restabelecendo assim a população acabando com os óbitos
por este surto, podendo assim receber, com mais tranquilidade, cerca de 400
imigrantes alemães, divididos entre católicos e protestantes, que chegaram a
Torres em 1826, onde os católicos, em menor número, fixaram-se e permaneceram
próximos a Capela de São Domingos e os protestantes, que estavam bem
assistidos, pois além do pastor assessorar na parte espiritual também era
médico e responsável pela alfabetização deste grupo germânico, organizaram-se
no espaço onde é atualmente o município de Dom Pedro de Alcântara.
Toda essa transformação ocorreu porque o Tem.
Cel. Soares foi convocado pelo Presidente da Província, o Brig. José Egídio da
Barbuda, para assumir a responsabilidade de implantar na região torrense a Colônia
Alemã (projeto imperial de imigração desde 1824), tendo que assumir o encargo
em quatro de setembro de 1826, como Inspetor da Colônia de Torres, e toda essa
organização pode ser observado em alguns trechos das cartas escritas pelo
comandante Soares:
Os collonos
protestantes, como não precisavam serem [sic] socorridos pelo cura de Tôrres,
os colloquei [sic] com o seu pastor e médico, 8 léguas mais ou menos distantes
da Povuação [sic] ou prezídio das pingues margens do Rio Três Forquilhas em
duas linhas parallelas [sic]: Os collonos [sic] arranxados [sic]mui bem
acomodados pela vantagem que gozão [sic] da Navegação deste rio (SOARES, 1826,
apud SILVA, 1985,p.42).
Em 20 de dezembro de 1837, com a Lei Provincial
n° 13, Torres foi promovido a Freguesia de São Domingos das Torres (RUSCHEL,
1995), no momento considerado delicado, em que a província tinha dois governos
devido a Revolução Farroupilha (Bento Gonçalves do lado farroupilha e Antônio Elzeário de Miranda e Brito do Império),
sendo que Torres havia passado pelas mãos dos farrapos e dos legalistas mais de
uma vez, tendo a necessidade de neutralizar concordâncias da comunidade local
pela causa da revolução. Com esta intenção neutralizante, o governo provincial
resolveu cumprir uma promessa feita na administração do Ten. Cel. Francisco de
Paula Soares, objetivando premiar o desenvolvimento comunitário, onde, mesmo a
palavra Freguesia significando Filho da Igreja em latim, a simpática comunidade
passou a ser menos eclesiástico, consolidando o setor eleitoral, judiciário e administrativo.
Também com a aplicação desta Lei, a Igreja de
São Domingos deixou de ser uma simples Capela Filial (ligada à Matriz Conceição
de Nossa Senhora em Osório) a Matriz, independente e subordinada diretamente ao
Bispo. Com todas essa mudanças, Torres passou a ser sede da assembléia
paroquial, que era o conjunto de eleitores primários, que se reuniam para
eleger eleitores provinciais, que por sua vez, escolhiam os senadores e
deputados, isto é, promovido Freguesia passou a ser uma molécula eleitoral de
todo sistema, subordinada a Santo Antônio da Patrulha até 1857, sendo vista
como um caminho para uma emancipação, que só seria conquistada em 21 de maio de
1878: Município de São Domingos das Torres.
Por meio das já referidas
analises, podemos constatar que o município de Torres teve dois grandes
interessados pela sua formação urbana, o alferes Manuel Ferreira Porto e o
comandante Francisco de Paula Soares, articulando uma trajetória em prol do
desenvolvimento socioeconômico, e até podemos dizer arquitetônico, da região,
cada qual com a sua maneira, estabelecendo importantes contatos com respeitáveis
personalidades da província na época, saindo do mero espaço estratégico e
alfandegário de controle militar, desafiando e conquistando as etapas do
caminho urbanizador, que teve inicio com a construção da moradia do alferes em
1816, consecutivamente a capela que evoluiu para a atual Igreja Matriz, inaugurada
em 1824, motivando moradores rurais e imigrantes alemães e açorianos a
construírem casas aos redores da edificação religiosas.
Todas essas movimentações oportunizaram maiores
solicitações, como a abertura de estradas, facilitando o acesso objetivando o
aumento populacional, exigindo assim uma organização administrativa mais
independente da província, onde os herdeiros do Ferreira Porto exerceram
importantes funções como membros das primeiras comissões da Câmara Municipal de
São Domingos das Torres, como o Antônio Ferreira Porto, que fora Fiscal da
Câmara em 1847, ao lado do seu irmão Caetano Ferreira Porto, que era o seu suplente,
estes dados e de outros cidadãos estão presentes no livro Ata aberto em junho
1847, que atualmente faz parte do acervo documental do Museu Caldas Júnior, em
Santo Antônio da Patrulha.
___________________________
Manuscrito catalogado no Arquivo particular do Ruschel, atualmente pertence ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, onde de acordo com suas anotações o número 8 do trecho requeresse a descrição cartográfica do sargento Mor Domingos José Marques Ferreira de 1804, publicado em separata de Pesquisas-História nº 15 do Instituto Anchietano de pesquisas, São Leopoldo, 1961,p. 15.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
BATISTA,
Jaime Luis da Silveira. Sob as lentes de
Torres. Torres: Lorigraf, 2012.
LE
GOFF, Jacques. História e Memória. 4
ed. São Paulo: Editora da Unicamp, 1996.
RUSCHEL,
Ruy Rubem. Torres Origem. Torres:
Gazeta, 1995.
SAINT-
HILAIRE, Auguste de. Viagem ao Rio
Grande do Sul (1820-1821). Porto Alegre: Martins, 1987.
SILVA,
Marina Raymundo. Navegação Lacustre
Osório – Torres. Porto Alegre: Jollo, 1985.
